Na última terça-feira, a Apple Inc. compareceu perante o United States Court of Appeals for the Ninth Circuit (9ª Corte de Apelações) para impugnar parte de uma liminar anterior que restringe as comissões da App Store. O banco de juízes mostrou-se receptivo às argumentações da Apple.
Segundo advogados da Apple, a liminar proíbe a empresa de cobrar qualquer comissão por compras que ocorram fora de seu ambiente, o que consideram excessivo e injusto. A corte questionou: “Como vocês medem isso?” — referindo-se à forma de calcular uma comissão “razoável”.
O cerne das disputas: comissão, escopo e efeito
A Apple sustenta que a ordem original da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, de 2021, foi ampliada em 2025 para proibições que, na visão da empresa, extrapolam a autoridade judicial.
A Epic Games, por sua vez, alega que a Apple violou a ordem original ao introduzir uma taxa de 27% para compras fora do App Store, dentro de 7 dias após o link externo, além de manter bloqueios de usabilidade.
A corte manifestou preocupação com os valores envolvidos — um dos juízes afirmou: “Isso é uma penalidade e estamos falando de bilhões de dólares.”
Impactos para desenvolvedores e consumidores
Porque isso importa:
- Se a Apple conseguir reverter ou reduzir a liminar, poderá voltar a cobrar comissões em compras externas à App Store, o que altera a dinâmica de receita para desenvolvedores.
- Para os usuários, a decisão influencia se as compras poderão ser feitas fora do ambiente da App Store sem taxas adicionais ou complicações.
- De modo mais amplo, a disputa reforça o debate sobre modelagens de loja de aplicativos, políticas concorrenciais e plataformas-fechadas.
O que esperar daqui para frente
A corte ainda não emitiu uma decisão final, mas os indícios são de que considera os argumentos da Apple com seriedade. Assim, prevê-se que o julgamento ocorra nos próximos meses.
Caso a Apple obtenha vitória parcial ou total, isso pode definir um novo patamar para o controle das lojas de apps, com reflexos globais. Se, porém, o tribunal mantiver restrições rígidas, os custos e limites para a Apple podem aumentar — e os desenvolvedores podem ganhar mais liberdade.
