Google vai pagar US$ 314 milhões por coletar dados sem consentimento no Android

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Nesta semana, um júri em San Jose, Califórnia, condenou o Google a pagar US$ 314,6 milhões por coletar dados de usuários do Android sem autorização — mesmo quando os aparelhos estavam ociosos

O que aconteceu

  • Em 2019, cerca de 14 milhões de residentes da Califórnia entraram com uma ação coletiva. Eles acusaram o Google de transferir dados móveis em segundo plano, sem avisar nem pedir consentimento
  • O júri entendeu que isso configurou um “fardo inevitável” para os usuários, enquanto beneficiava o Google com dados para anúncios e serviços .
  • A gigante se defendeu dizendo que os usuários aceitaram os termos de uso e que essas transmissões garantem segurança e desempenho do sistema — tudo “menor que o envio de uma foto”, segundo porta-voz.
  • Ainda assim, o júri considerou o consentimento vago e insuficiente .

Por que isso importa

  1. Precedente jurídico forte
    O caso reforça a ideia de que dados do celular podem ser considerados propriedade do usuário. Conforme o processo, essa transmissão pode até equivaler a “roubo de dados”.
  2. Novas ações a caminho
    Outra ação conjunta, envolvendo usuários dos outros 49 estados dos EUA, aguarda julgamento em abril de 2026 Essa pode representar uma sanção ainda maior.
  3. Pressão sobre big techs
    A decisão reforça o debate sobre privacidade. Especialistas alertam que o Google e outras empresas enfrentam limites mais rígidos ao coletar dados, exigindo transparência e clareza.

E agora?

O Google já sinalizou que vai recorrer. Enquanto isso, aguarda-se a sentença final, que pode levar meses ou até anos.

Considerações sobre privacidade

  • Usuários devem conferir configurações de dados em segundo plano no Android.
  • A diferença entre os sistemas mobile pode influenciar sua escolha: a evolução do iOS foca em privacidade, enquanto o Android exige atenção.
  • Espera-se que esse caso inspire desenvolvedores a adotarem práticas mais transparentes, especialmente diante do aumento de leis como GDPR e CCPA.
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André Moraes

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