O governo federal deu um passo importante no combate ao furto e roubo de celulares no Brasil.Nesta semana, o governo enviou oficialmente ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa aumentar as penas para esses crimes. O governo liberou a proposta, que estava em análise na Casa Civil desde março, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na última terça-feira (24).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto foca especialmente no endurecimento das punições para furtos qualificados e receptação de celulares. O objetivo é impedir que criminosos usem celulares roubados e dados pessoais em crimes como estelionato, invasão de contas e roubo de identidade.
O que muda com o projeto de lei do governo?
A proposta cria uma nova categoria de furto qualificado quando o criminoso age para beneficiar terceiros com pagamento ou acordo comercial — caracterizando receptação. Neste cenário, a pena pode chegar a 8 anos de prisão.
Já para a receptação qualificada, o governo propõe uma pena ainda mais severa: até 12 anos de prisão. A Justiça aplica hoje pena de até 8 anos para esse crime, refletindo a crescente preocupação com o comércio ilegal de smartphones no país.
Por outro lado, o texto não altera a pena para roubo de celulares, que já é considerada elevada. Atualmente, ela varia entre 4 e 10 anos, podendo ser ampliada em até dois terços, especialmente se o criminoso usar uma arma de fogo.
Impacto esperado
Segundo o governo, o objetivo é desestimular a prática do crime e enfraquecer o mercado ilegal de revenda de celulares roubados — um elo essencial na cadeia de delitos digitais. Isso porque os crimes digitais muitas vezes começam com a apropriação indevida de dados armazenados nos aparelhos.
A aprovação do projeto cria um novo instrumento jurídico para reduzir a impunidade e reforçar a atuação do Estado contra crimes patrimoniais e tecnológicos.
E agora?
Apesar da urgência, o Congresso ainda não definiu uma data para votar a proposta. O projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar lei.
Enquanto isso, especialistas e a sociedade civil acompanham de perto o avanço da medida, que pode representar um novo capítulo na luta contra o crime digital e o roubo de celulares no Brasil.
